Multas por desrespeito chega a mais de 25 mil reais
Os comerciantes do estado de São Paulo já podem baixar pela internet
os avisos obrigatórios da lei Antiálcool
(www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br), sancionada pelo governador
Geraldo Alckmin em 19 de outubro. A medida, que entra em vigor no dia
19 do próximo mês, proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e
permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
A lei exige que os avisos sejam afixados nos estabelecimentos em locais de ampla visibilidade e em número suficiente, em todos os seus ambientes.
O adesivo deverá ter no mínimo 25 cm de largura por 20 cm de altura e conter a advertência "A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde". Em todos os casos, as cores e proporções dos modelos deverão ser mantidas.
Penalidades
O estabelecimento que não tiverem os avisos de proibição afixados com visibilidade adequada ficam sujeitos a multas que variam de R$ 1.745 a R$ 26.175, conforme a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro, nos casos de reincidência.
"Esta será mais uma importante ferramenta para que todos tenham conhecimento da lei e saibam os riscos da experimentação precoce do álcool por adolescentes", explica o médico e coordenador do Programa Estadual de Políticas sobre Álcool e Drogas da Secretaria de Estado da Saúde, Wladimir Taborda.
No site, a população também será informada sobre o número de telefone que receberá, a partir de 19 de novembro, as denúncias da população sobre os estabelecimentos que descumprirem a lei.
Fiscalização
O estado de São Paulo terá ainda 500 agentes especialmente treinados para garantir o cumprimento da lei. Serão 200 fiscais na Capital e outros 300 na Região Metropolitana, interior e litoral. As blitze educativas já estão sendo realizadas e a fiscalização com a aplicação das penalidades devem começar em 19 de novembro.
A Lei
Em nota, a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional São Paulo) manifestou apoio à lei estadual e prevê uma campanha informativa para incentivar os proprietários de bares e restaurantes a redobrarem a atenção à venda de bebidas alcoólicas.
A entidade citou o Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para mencionar sua preocupação com o consumo de bebidas por menores. De acordo com um levantamento, 80% dos jovens diagnosticados alcoólatras começaram a beber com 11 ou 12 anos.
"Se evitarmos que nossos jovens tenham acesso à bebida alcoólica, estaremos também evitando inúmeros problemas causados pelo alcoolismo, que é a segunda causa de morte evitável em todo o mundo", informa a Abrasel-SP.
A lei exige que os avisos sejam afixados nos estabelecimentos em locais de ampla visibilidade e em número suficiente, em todos os seus ambientes.
O adesivo deverá ter no mínimo 25 cm de largura por 20 cm de altura e conter a advertência "A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde". Em todos os casos, as cores e proporções dos modelos deverão ser mantidas.
Penalidades
O estabelecimento que não tiverem os avisos de proibição afixados com visibilidade adequada ficam sujeitos a multas que variam de R$ 1.745 a R$ 26.175, conforme a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro, nos casos de reincidência.
"Esta será mais uma importante ferramenta para que todos tenham conhecimento da lei e saibam os riscos da experimentação precoce do álcool por adolescentes", explica o médico e coordenador do Programa Estadual de Políticas sobre Álcool e Drogas da Secretaria de Estado da Saúde, Wladimir Taborda.
No site, a população também será informada sobre o número de telefone que receberá, a partir de 19 de novembro, as denúncias da população sobre os estabelecimentos que descumprirem a lei.
Fiscalização
O estado de São Paulo terá ainda 500 agentes especialmente treinados para garantir o cumprimento da lei. Serão 200 fiscais na Capital e outros 300 na Região Metropolitana, interior e litoral. As blitze educativas já estão sendo realizadas e a fiscalização com a aplicação das penalidades devem começar em 19 de novembro.
A Lei
Em nota, a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional São Paulo) manifestou apoio à lei estadual e prevê uma campanha informativa para incentivar os proprietários de bares e restaurantes a redobrarem a atenção à venda de bebidas alcoólicas.
A entidade citou o Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para mencionar sua preocupação com o consumo de bebidas por menores. De acordo com um levantamento, 80% dos jovens diagnosticados alcoólatras começaram a beber com 11 ou 12 anos.
"Se evitarmos que nossos jovens tenham acesso à bebida alcoólica, estaremos também evitando inúmeros problemas causados pelo alcoolismo, que é a segunda causa de morte evitável em todo o mundo", informa a Abrasel-SP.
Fonte: Infomoney - 24/10/2011
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